ALINNE CARDIM ALVES

Com la promulgación de la Constitución de 1988 se superó el paradigma constitucional tradicional, por lo que un nuevo tiempo político y legal entró en vigor, abriendo el estado de derecho democrático, basado en la democracia y la promoción de los derechos fundamentales. Con la nueva Constitución, las funciones están divididas, y las responsabilidades de cada poder del Estado, el aumento de la participación de la rama ejecutiva y la rama legislativa como una forma más eficaz de defensa y protección de los derechos fundamentales. Sin embargo, la falta de compromiso de los poderes ejecutivo y legislativo planteó la Judicatura el papel de protagonista en esta ocasión, genró una supresión de otros poderes, lo que favorecióla mayor participación del poder judicial em el nuevo Estado constitucional. No se ha adoptado las medidas mecesarias para la realización concreta de los preceptos de la Constitución, a fin de que sean eficaces, operativa y aplicable, evitando por lo tanto, cumplir con la prestación que el deber que la Constitución impone a ella. No habría "activismo judicial" si los derechos fundamentales no encontrarían previstos en la Constitución, ya que el poder juducial sólo se activa cuando se activa a partir de la ineficiencia de los poderes ejecutivos y legislativo.

Os direitos fundamentais estão presentes em diversos ordenamentos jurídicos, sendo reconhecidos por vários países, alguns com mais intensidade do que outros, no contexto brasileiro, a questão dos direito fundamentais é polêmica, porque a Constituição brasileira está carregada de direitos compreendidos na tarefa de redemocratização do país e sobrecarregada com as aspirações relativas a superação da profunda desigualdade social produzida ao longo da história, o desafio da redemocratização brasileira é inseparável de equalização de oportunidades sociais e da eliminação da situação de subumanidade em que se encontra quase um terço da nossa população. A marcha à desigualdade e à miséria caminham a passos curtos, porque os recursos financeiros necessários para a garantia desses direitos, muitas vezes do “mínimo” a uma vida digna não estão disponíveis. Nessa esteira coloca-se o “Estado” em evidência, uma vez que é imperiosa a sua atuação frente a esses direitos. Para que o projeto constitucional alcance, assim, o seu grau máximo de efetividade, é imprescindível a atuação dos três Poderes – sendo que, em primeiro lugar, deve acontecer a atuação do Poder Legislativo, ao detalhar por via da legislação a vontade constitucional; e, em seguida, deve o Poder Executivo dar cumprimento à referida legislação. Quanto ao papel do Judiciário, ainda não estão completamente delineados os limites da sua atuação na efetivação da Constituição, mas a concepção aqui defendida é a de que, em que pese este ter um papel subsidiário na realização das normas constitucionais, falhando qualquer dos outros dois Poderes (por ação ou omissão), a jurisdição constitucional – no Brasil reconhecida a toda a magistratura – tem o poder-dever de atuar para fazer valer a ordem constitucional violada. Vivemos uma era de desrespeito à Constituição tanto por ação estatal quanto pela inércia governamental. Assim, tornou-se possível a proteção dos direitos fundamentais, progresso da jurisdição constitucional e independência do Poder Judiciário.

O Novo Código de Processo Civil investiu intensamente na promoção das técnicas alternativas de solução de conflito. O foco do nosso estudo é demonstrar as vantagens da conciliação e da mediação no âmbito do direito das famílias como forma de pacificação social. É importante saber a diferença entre conciliação e mediação para que na prática, saibamos qual método mais adequado de solução de conflitos, que produz mais resultados positivos. A mediação busca transformar uma situação adversarial em um processo colaborativo, estimulando o diálogo e a construção criativa solução do problema pelas próprias partes, enquanto a conciliação é um processo consensual breve, onde o facilitador adota uma postura mais ativa buscando a harmonização social. Desta forma, o artigo busca diferenciar a mediação e a conciliação, destacando seus princípios norteadores, bem como, o novo procedimento acolhido pelo novo Código de Processo Civil. Ademais antes de adentrar o tema, é preciso entender o que é um conflito e sua natureza, organizando as vias de comunicação, informação e emoção das partes, evitando que estas vias se tornem o combustível das demandas, Ao final, conclui-se que a mediação é a técnica mais adequada para lidar com os casos que envolvem os direitos das famílias, uma vez que sua amplitude na analise do caso e difusões de sessões, permite um novo olhar sobre o caso e alcance de uma sociedade mais justa e fraterna.